Informativo inserido em 03/10/2003 (Alterações 351 a 387)
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Foram publicadas no DOE do dia 30/09/03 e que circulou no dia 01/10/03 às 07:00 horas, as seguintes alterações no RICMS/SC, incorporadas ao Decreto nº 2.870/01.

Decreto nº 842: Alterações 351 a 368
Decreto nº 843: Alterações 369 a 371
Decreto nº 844: Alterações 372 a 385
Decreto nº 845: Alterações 386 e 387

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